O regime de atribuição, por capitação, da receita é calculado através da seguinte fórmula:
RLIBNA_RA = RLIBNA_N * (PRA/PN)
em que:
- a)RLIBNA_RA = valor da receita líquida do imposto sobre as bebidas não alcoólicas da Região Autónoma;
- b)RLIBNA_N = valor da receita líquida do imposto sobre as bebidas não alcoólicas cobrado em todo o território nacional no ano em causa;
- c)PRA = população residente na Região Autónoma, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) à data do cálculo;
- d)PN = população residente no território nacional, de acordo com os últimos dados divulgados pelo INE à data do cálculo.