Os anexos i e iii da Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, na sua redação atual passam a ter a seguinte redação:
«ANEXO I
[...]
[...]
(ver documento original)
ANEXO III
[...]
[...]
(ver documento original)
Artigo 4.º — Alteração aos anexos i e iii da Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro
Vigente desde: 17/06/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/06/2021