Artigo 19.º — Forma, nível e limites do apoio

Vigente desde: 17/06/2021

1 -O apoio à ação previsto na presente secção assume a forma de custos simplificados.
2 -O nível de apoio é de:
1. a)90,0 % dos montantes previstos no anexo iii à presente portaria, da qual faz parte integrante, para as candidaturas já aprovadas para o ano apícola 2021;
2. b)67,5 % dos montantes previstos no anexo iii à presente portaria, da qual faz parte integrante, para o ano apícola 2022.
  Ação 2.2, «Combate à Vespa velutina (vespa asiática)»

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Em vigor desde 17/06/2021