Artigo 2.º — Revogação ao Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho

São revogados os artigos 10.º-A, 14.º, 21.º e 22.º, o anexo ii e o anexo a que se referia o n.º 6 do artigo 8.º-A do Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho, com a redacção dada pelas Portarias n.os 17-A/99, de 12 de Janeiro, 38-B/2001, de 17 de Janeiro, e 80/2004, de 21 de Janeiro.