Art.º 3 · Portaria n.º 1220/2010 — Alteração ao anexo i do Regulamento da Pesca no Rio Lima

1 -São alterados os n.os 10 e 12 do anexo i do Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho, com a redacção dada pelas Portarias n.os 17-A/99, de 12 de Janeiro, 38-B/2001, de 17 de Janeiro, e 80/2004, de 21 de Janeiro, com a seguinte redacção:
1. 10 -Tresmalho de deriva
  Descrição: rede de emalhar de três panos (tresmalho) de deriva.
  Características do tresmalho de sável:
  Comprimento máximo da rede - 50 m;
  Altura máxima da rede - 1,5 m;
  Malhagem mínima no pano central (miúdo) - 100 mm.
  Características do tresmalho de lampreia:
  Comprimento máximo da rede - 160 m;
  Altura máxima da rede - 3 m;
  Malhagem mínima do pano central (miúdo) - 70 mm;
  Cada embarcação apenas pode ter a bordo e utilizar uma rede.
2. 12 -Berbigoeiro
  Descrição: arte constituída por uma travessa de ferro com pente de dentes, tendo a meio uma vara para servir de cabo e ligado a um arco, onde entralha o saco. Em alternativa, poderá ser constituída por uma armação metálica, forrada com rede rígida, de forma paralelepipédica, com pente de dentes na metade frontal inferior e ligada a uma vara para servir de cabo. Esta arte pode ser utilizada a bordo de uma embarcação parada ou a vau, sendo que, neste caso, a estrutura pode estar ligada a um puxador metálico em vez de uma vara.
  Quando a arte for utilizada a vau, a embarcação de apoio deverá encontrar-se junto ao operador, não podendo estar afastada daquele mais de 50 m.
  Espécies a capturar, em função da zona onde operam, berbigão (Cerastoderma edule), amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e amêijoa-macha (Venerupis pulastra).
  Características:
  Vara - comprimento máximo de 10 m;
  Boca do berbigoeiro:
  Comprimento máximo dos dentes - 15 cm;
  Espaçamento mínimo entre os dentes - 1,5 cm;
  Comprimento máximo da travessa - 100 cm;
  Altura máxima do arco - 50 cm;
  Comprimento máximo da armação metálica - 50 cm;
  Altura máxima da armação metálica - 20 cm;
  Saco de rede:
  Comprimento máximo - 150 cm;
  Malhagem mínima - 30 mm;
  Armação metálica:
  Profundidade máxima - 40 cm;
  Malhagem rígida mínima - 20 mm.
2 -É aditado um n.º 14 ao anexo i do Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho, com a redacção dada pelas Portarias n.os 17-A/99, de 12 de Janeiro, 38-B/2001, de 17 de Janeiro, e 80/2004, de 21 de Janeiro, com a seguinte redacção:
1. 14 -Nassa
  Descrição - armadilha, de forma variada, constituída por um suporte rígido coberto de rede e dispondo de uma ou mais aberturas. Pode ser calada individualmente ou em teias, com ou sem isco.
  Características:
  Comprimento máximo da armadilha - 70 cm;
  Altura máxima da armadilha - 30 cm;
  Largura máxima da armadilha - 30 cm;
  Malhagem mínima da rede - 30 mm;
  Número máximo de teias - 4;
  Número máximo de armadilhas - 40.
3 -São revogados os n.os 8 e 13 do anexo i do Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90, de 19 de Julho, com a redacção dada pelas Portarias n.os 17-A/99, de 12 de Janeiro, 38-B/2001, de 17 de Janeiro, e 80/2004, de 21 de Janeiro.

Artigo 3.º — Alteração ao anexo i do Regulamento da Pesca no Rio Lima

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