Art.º 5 · Portaria n.º 1223/82 — (Programa geral de actividades)

1 -Os planos de acção do internato geral incluirão as seguintes actividades:
1. a)Estágios em unidades de internamento, de cuidados primários e de urgência;
2. b)Visitas de estudo;
3. c)Estágios especiais entendidos como convenientes;
4. d)Cursos de pós-graduação;
5. e)Participação nas actividades de ensino e investigação do serviço.
2 -A elaboração do programa geral de actividades compete ao director do internato médico, que terá em conta as normas estabelecidas neste diploma e os pareceres e informações dos serviços.
3 -Os programas devem ser revistos sempre que entendido por conveniente e obrigatoriamente depois de decorridos 5 anos sobre o último que foi homologado.
4 -Compete aos órgãos de gestão dos hospitais garantir a efectiva aprendizagem dos internos durante os estágios hospitalares e, bem assim, enviar para a administração regional de saúde respectiva os internos que vão realizar o período de estágio em área do ambulatório do centro de saúde.
5 -Compete às administrações regionais de saúde zelar pelo cumprimento dos programas de estágios extra-hospitalares e pelo melhor aproveitamento dos mesmos, quer no que respeita à diferenciação técnica do internato, quer no que respeita à qualidade dos cuidados prestados.

ARTIGO 5.º — (Programa geral de actividades)