Art.º 4 · Portaria n.º 1223/82 — (Idoneidade dos serviços)

1 -O internato geral realiza-se em estabelecimentos e serviços que se verifique reunirem condições adequadas para o fim em vista.
2 -São parâmetros a ter em conta na concessão de idoneidade de um serviço para o internato geral:
1. a)Presença de chefia profissional qualificada assegurando responsabilidade permanente;
2. b)Articulação com serviços de urgência e consulta externa;
3. c)Existência de adequado apoio em meios complementares de diagnóstico e terapêutica;
4. d)Movimento do serviço;
5. e)Arquivo clínico organizado;
6. f)Periodicidade de reuniões clínicas.
3 -Cada serviço pode, sempre que o entenda, requerer concessão de idoneidade através do órgão de gestão competente.
4 -Para efeitos de verificação de idoneidade devem os hospitais e serviços dar à comissão nacional ou regional do internato geral as facilidades necessárias à proposta que esta terá de produzir.
5 -Como norma deve a declaração de idoneidade de um serviço indicar o número máximo de internos que poderá acolher.

ARTIGO 4.º — (Idoneidade dos serviços)