Art.º 4 · Portaria n.º 1223-B/82 — (Idoneidade dos serviços)

1 -Os internatos complementares realizam-se em estabelecimentos e serviços onde se verifiquem condições de idoneidade para o efeito.
2 -São parâmetros a ter em conta na concessão de idoneidades de um serviço para o internato complementar:
1. a)Presença de chefia profissional qualificada, assegurando responsabilização permanente;
2. b)Articulação com serviços de urgência e de consulta externa e, bem assim, existência de adequado apoio em meios complementares de diagnóstico e terapêutica e arquivo clínico organizado, quando se trate de estágios em área hospitalar;
3. c)Movimento dos serviços;
4. d)Periodicidade de reuniões técnico-científicas;
5. e)Existência de biblioteca técnica no hospital.
3 -Cada serviço pode, sempre que o entender, requerer concessão de idoneidade através da direcção do internato e órgão de gestão competente.
4 -Para efeitos do número anterior devem os estabelecimentos, através da direcção do internato, dar à comissão regional respectiva as facilidades necessárias para elaboração da proposta que esta terá de produzir.
5 -A idoneidade é homologada pelo Departamento de Recursos Humanos da Saúde, devendo ser indicado na proposta o número máximo de internos que o serviço poderá acolher e o tempo de estágio para que o serviço é idóneo.

ARTIGO 4.º — (Idoneidade dos serviços)