O sistema de servidões públicas neste Plano são duas:
- a)Centro Histórico e Fonte da Pipa, já regulamentadas - v. artigos 19.º e 20.º;
- b)Zona de protecção ao Hospital - reporta-se às unidades das áreas operativas que a integram (v. artigos 16.º, 19.º e 20.º).