O Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 477/2001, de 10 de Maio, e 144/2006, de 20 de Fevereiro, e com as presentes alterações, é republicado em anexo.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 24 de Novembro de 2010.
ANEXO
REGULAMENTO DA APANHA