Artigo 2.º — Alteração aos anexos do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 596-B/2008, de 8 de Julho

Os anexos i e ii do Regulamento de Aplicação da Acção 2.4.1, «Apoio à Gestão das Intervenções Territoriais Integradas», aprovado pela Portaria n.º 596-B/2008, de 8 de Julho, passam a ter a seguinte redacção:

ANEXO I

[...]

[...]

1. a)Despesas materiais e imateriais, tais como:
   1. i)[...]
   2. ii)[...]
   3. iii)Aluguer de espaços destinados às acções de aconselhamento técnico e de sensibilização das populações alvo da ITI;
   4. iv)Outros materiais e serviços necessários para o aconselhamento técnico e a sensibilização das populações alvo da ITI;
2. b)Compra ou locação de equipamentos administrativos novos, designadamente equipamento informático e equipamentos de som e imagem adquiridos até ao final de 2009, salvo situações de substituições dos equipamentos directamente imputáveis à operação, previamente autorizadas pelo gestor;
3. c)[...]

   A elegibilidade das despesas acima indicadas está dependente da verificação da sua imputabilidade às acções aprovadas no Plano de Acção Plurianual, bem como do seu carácter marginal e adicional às despesas de funcionamento das entidades que compõem a ELA.

   As compras ou locação de equipamentos novos não devem exceder 15 % dos recursos totais afectos ao funcionamento da ELA nos anos de vigência do Plano de Acção Plurianual aprovado.

   ANEXO II

   [...]

   [...]

4. a)[...]
5. b)Descrição das acções a desenvolver e sua articulação com o Plano de Acção Plurianual;
6. c)[...]
7. d)[...]
8. e)Data previsional para execução das acções previstas ou aquisição;
9. f)[...]