Art.º 10 · Portaria n.º 123/2026/1 — Acesso e referenciação no SNS

1 -O acesso à consulta de medicina dentária nos cuidados de saúde primários do SNS realiza-se por referenciação, de acordo com modelos e critérios clínicos definidos em norma da DGS, podendo ser realizada por enfermeiros de família, higienistas orais, médicos dentistas, médicos especialistas em medicina geral e familiar, saúde pública ou estomatologia, ou por médicos hospitalares de outras especialidades.
2 -A referenciação para consultas hospitalares de estomatologia obedece às normas clínicas e percursos assistenciais definidos pela DGS e pela DE-SNS, I. P.

Artigo 10.º — Acesso e referenciação no SNS