Art.º 6 · Portaria n.º 123/2026/1 — Gestão operacional do PNPSO

1 -O PNPSO é gerido, a nível operacional, pela DE-SNS, I. P., através da CNSO-SNS.
2 -A CNSO-SNS é designada por despacho do diretor executivo do SNS.
3 -Para efeitos de articulação institucional, a CNSO-SNS reporta funcionalmente ao diretor executivo do SNS, cooperando ativamente com a CN-PNPSO, no âmbito das respetivas competências.
4 -Compete à CNSO-SNS, designadamente:
1. a)Garantir a execução do PNPSO a nível local pelas ULS, E. P. E., assegurando o acompanhamento e monitorização operacional das respetivas atividades;
2. b)Integrar e desenvolver a RNSO, assegurando a organização territorial da resposta, a articulação funcional entre estruturas do SNS e a definição de percursos assistenciais contínuos, integrados, seguros e centrados no utente;
3. c)Apoiar a definição, integração e acompanhamento das metas assistenciais e operacionais do PNPSO nos Termos de Referência para a Contratualização, contratos programa e demais instrumentos de gestão das ULS, E. P. E., monitorizando a sua execução e propondo ajustamentos quando necessário, de acordo com as suas competências;
4. d)Garantir a articulação funcional e a continuidade dos percursos assistenciais entre cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, saúde pública e prestadores aderentes ao PNPSO, promovendo a coordenação clínica e organizacional entre níveis de cuidados;
5. e)Promover a redução de desigualdades territoriais no acesso aos cuidados de saúde oral no âmbito do PNPSO, mediante soluções organizativas proporcionais às necessidades locais, em coordenação com as ULS, E. P. E.;
6. f)Assegurar a articulação interinstitucional regular necessária à execução eficiente, coordenada e sustentável do PNPSO.

Artigo 6.º — Gestão operacional do PNPSO

Histórico de Alterações