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Artigo 34.º

Transferências financeiras

Redação registada como em vigor em 17/12/2010.

Esta redação foi substituída em 08/02/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A transferência dos apoios financeiros a conceder no âmbito deste Programa é feita da seguinte forma:
    1. a)Na modalidade de apoio anual e no ano seguinte ao da candidatura:
      1. i)30 % até 31 de Maio;
      2. ii)30 % até 30 de Setembro;
      3. iii)40 % até 31 de Dezembro e após a entrega do relatório intercalar, em formato a disponibilizar pelo IPJ, I. P.;
    2. b)Na modalidade de apoio pontual:
      1. i)100%, 30 dias antes do início da actividade aprovada.
  2. 2 -As associações beneficiárias devem publicitar, de forma visível, o apoio concedido pelo IPJ.