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Artigo 34.º

Transferências financeiras

Redação registada como em vigor em 12/01/2013.

Esta redação foi substituída em 15/12/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A transferência dos apoios financeiros a conceder no âmbito deste Programa é feita da seguinte forma:
    1. a)Na modalidade de apoio anual e no ano seguinte ao da candidatura:
      1. i)60 % do valor total, numa primeira tranche, entre até 30 de Maio;
      2. ii)40% do valor total numa segunda tranche até 31 de dezembro, após entrega do relatório intercalar, em formato a disponibilizar pelo IPDJ, I. P..
    2. b)Na modalidade de apoio pontual:
      1. i)100% da verba de apoio aprovada, a transferir até 20 dias depois da comunicação da aprovação do projeto.
  2. 2 -As associações beneficiárias devem publicitar, de forma visível, o apoio concedido pelo IPJ.