São órgãos das CGA:
- a)O conselho geral;
- b)O director técnico.
Artigo 4.º — Estrutura
Vigente desde: 31/12/1992
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/1992
São órgãos das CGA:
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/1992