É republicado em anexo o regulamento do regime de apoio da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca», aprovado pela Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de Agosto.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 26 de Novembro de 2010.
ANEXO
Regras de aplicação da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca», aprovadas pela Portaria n.º 828-A/2008, de 8 de Agosto