Podem beneficiar dos apoios previstos no presente Regulamento as pessoas colectivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, desde que sejam PME ou tenham menos de 750 empregados ou um volume de negócios inferior a 200 milhões de euros.
Artigo 5.º — Beneficiários
Vigente desde: 30/10/2008
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Em vigor desde 30/10/2008