Art.º 4 · Portaria n.º 124-A/2024/1 — Prospeção e promoção

1 -O Fundo pode financiar missões de prospeção de produtores estrangeiros que considerem a possibilidade de vir a filmar em Portugal.
2 -O pedido de financiamento é apresentado mediante formulário próprio, disponibilizado no sítio do ICA, I. P., até 20 dias úteis antes da missão prevista.
3 -São cobertas as despesas com viagens, alojamento e serviços no âmbito da prospeção de locais de filmagem e do apuramento da viabilidade da produção em Portugal.
4 -Se o projeto vier a ser produzido e a recorrer ao Incentivo à produção, o apoio dado à prospeção é incorporado nas contas finais do projeto, para efeitos de cálculo da intensidade do apoio público.
5 -O apoio às ações referidas nos números anteriores tem como limite máximo 2,5 % (dois vírgula cinco porcento) do orçamento do Incentivo.

Artigo 4.º — Prospeção e promoção