Art.º 19 · Portaria n.º 1244/2001 — Tarifa de tráfego de passageiros

1 -Por cada passageiro de longo curso e cabotagem que embarque ou desembarque nas instalações portuárias é devida a taxa MP1 = (euro) 3,11.
2 -Pela utilização de instalações portuárias por passageiros em regime de trânsito é devida, por passageiro, a taxa MP2 = 0,6 * MP1.
3 -Pela utilização de instalações portuárias por passageiros de tráfego costeiro é devida, por passageiro, a taxa MP3 = 0,4 * MP1.
4 -Pela utilização de instalações portuárias por passageiros afectos às marítimo-turísticas, não costeiras, é devida a taxa MP4 = 0,1 * MP1.
5 -Pela utilização de instalações portuárias por passageiros do tráfego local e fluvial, afectos a carreiras de serviço público, é devida a taxa correspondente a 5% do valor do bilhete.
6 -Portagens especiais - as portagens nas pontes de embarque de Vila Real de Santo António, à saída do País, são as seguintes:
1. a)Por cada pessoa - adultos ... (euro) 0,06
  Crianças ... (euro) 0,02
2. b)Por cada veículo de duas ou três rodas (motociclo e velocípede) e veículos de tracção animal, incluindo o condutor ... (euro) 0,21
3. c)Por cada automóvel ligeiro, incluindo o condutor ... (euro) 0,30
4. d)Por cada camião de carga, até 3,5 t de peso bruto, incluindo o pessoal da condução ... (euro) 0,93
5. e)Por cada atrelado ... (euro) 0,63
6. f)Por cada autocarro de passageiros ou camião de carga, acima de 3,5 t de peso bruto, incluindo o pessoal da condução ... (euro) 1,40
7 -A taxa a aplicar na actividade dos táxis marítimos será objecto de regulamento específico.

Artigo 19.º — Tarifa de tráfego de passageiros

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