- 1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos escritos e gráficos:
- a)Memória;
- b)Regulamento;
- c)Planta de condicionamentos;
- d)Planta de zonamento/Regulamento.
- 2 -Para efeitos de implantação do Plano, a área de intervenção em termos de zonamento é classificada, dividida e subdividida nas seguintes categorias regulamentares:
- a)Zonas urbanas identificadas por UA, UB, UC, UD, UT, AED;
- b)Subzonas urbanas identificadas por UA1, UA2, UA3, UA4, UA5, UA6, UB1, UB2;
- c)Zonas naturais, NA, N;
- d)Áreas de equipamento.
Artigo 3.º — Composição e zonamente do Plano
Vigente desde: 18/10/1995
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Em vigor desde 18/10/1995