Art.º 3 · Portaria n.º 125/2010 — Conceitos

1 -Para efeitos do disposto na presente portaria, considera-se:
1. a)«Nível de emprego» o número global de trabalhadores ao serviço da entidade empregadora;
2. b)«Criação líquida de emprego» a admissão de trabalhador com contrato sem termo que exceda em, pelo menos, um o número global de trabalhadores ao serviço da entidade empregadora por relação a um determinado período de referência.
2 -Para entidades empregadoras que só iniciaram a sua actividade a partir de 1 de Janeiro de 2010, o «nível de emprego» e, quando possível, a «criação líquida de emprego», aferem-se por referência ao mês seguinte ao da sua constituição.
3 -Não são computadas, para efeitos do disposto no n.º 1, as seguintes situações entretanto ocorridas:
1. a)Reforma;
2. b)Falecimento;
3. c)Cessação de contratos de trabalho durante o período experimental;
4. d)Cessação com justa causa por iniciativa do empregador.

Artigo 3.º — Conceitos