A presente portaria prorroga, excecionalmente e apenas no ano em curso, o prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 14.º da Portaria n.º 151/2016, de 25 de maio, que cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF).
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 25/05/2020
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 25/05/2020