O titular do pedido de financiamento, referido no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 168/2003, de 29 de Julho, deve ser a entidade formadora.
O titular do pedido de financiamento, referido no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 168/2003, de 29 de Julho, deve ser a entidade formadora.