É revogada a taxa de registo, a sobretaxa de registo e a taxa de revalidação de registos de marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais previstas nas tabelas I e IV das taxas de propriedade industrial aprovadas pela Portaria n.º 1098/2008, de 30 de Setembro.
Artigo 7.º — Revogação da taxa de registo
Vigente desde: 14/10/2009
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Em vigor desde 14/10/2009