Art.º 5 · Portaria n.º 1256/2005 — Estrutura

1 -A componente formativa do estágio prevista no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto, tem uma duração mínima de sessenta horas e incide, sempre que possível, sobre:
1. a)Matérias relacionadas com o desenvolvimento das competências exigidas ao estagiário, nos termos do plano de estágio;
2. b)As temáticas de formação mencionadas no anexo I ao presente diploma.
2 -A componente formativa pode ser sujeita a avaliação e traduzida numa classificação na escala de 1 a 5 valores, tendo, nesse caso, uma ponderação, a fixar pelo dirigente máximo do serviço, até 20% na avaliação final dos estagiários.

Artigo 5.º — Estrutura