Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro

Os artigos 2.º, 5.º e 6.º da Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -O ficheiro a que se refere o artigo anterior deve conter uma tabela de inventário, com identificação e valorização total de cada produto, obedecendo à seguinte estrutura de informação:

   (ver documento original)

2. 2 -[...]

   Artigo 5.º

   [...]

3. 1 -[...]
   1. a)A primeira linha é composta pelos nomes dos campos a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º, seguindo a ordem aí indicada - ProductCategory; ProductCode; ProductDescription; ProductNumberCode; ClosingStockQuantity; UnitOfMeasure; ClosingStockValue.
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
4. 2 -[...]

   Artigo 6.º

   [...]

5. 1 -[...]
6. 2 -O ficheiro com formato XML deve respeitar o esquema de validação do ficheiro em formato xsd, disponível no Portal das Finanças.