Art.º 7 · Portaria n.º 1260/2007 — Acompanhamento e monitorização

1 -A escola e o Ministério da Educação constituem uma estrutura permanente, designada comissão de acompanhamento, que terá as seguintes competências:
1. a)Monitorizar o cumprimento e a aplicação do presente contrato e acompanhar o desenvolvimento do processo;
2. b)Monitorizar o processo de auto-avaliação da escola;
3. c)...
4. d)...
2 -A comissão de acompanhamento terá a seguinte composição:
1. a)Dois representantes da Escola, indicados por ...
2. b)Um representante da Direcção Regional de Educação ...
3. c)Uma personalidade de reconhecido mérito na área da educação, a nomear pelo Ministério;
4. d)Um elemento indicado pela associação de pais e encarregados de educação;
5. e)Um elemento exterior à escola indicado pelo Conselho Municipal de Educação.
3 -A primeira reunião da comissão de acompanhamento será convocada pelo representante da direcção regional de educação.
4 -Na primeira reunião de trabalho a comissão elaborará o seu regimento.

Artigo 7.º — Acompanhamento e monitorização