Art.º 5 · Portaria n.º 1263/93 — Secções

1 -As secções do CRAF são constituídas, por despacho do director do Instituto, com base nos departamentos técnicos especializados e nos centros ou núcleos de estudo e de investigação existentes no Instituto, dotados de pessoal da carreira de investigação científica.
2 -Cada secção integra os membros do CRAF que se encontrem adstritos ao departamento técnico especializado, centro ou núcleo de estudo e de investigação respectivo, devendo o despacho a que se refere o número anterior designar, de entre os técnicos de carreira de investigação científica com a categoria de investigador-coordenador, ou, na sua falta, com a categoria de investigador principal, membros da secção, o seu presidente.
3 -As secções reúnem, ordinariamente, de dois em dois meses e, extraordinariamente, a solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
4 -As reuniões das secções são convocadas pelo seu presidente com a antecedência mínima de quarenta e oito horas.
5 -Compete às secções:
1. a)Submeter ao plenário a designação dos orientadores dos assistentes e estagiários de investigação do respectivo departamento técnico especializado ou centro ou núcleo de estudo e de investigação, sob proposta dos responsáveis pelos projectos em que se encontrem integrados;
2. b)Propor as áreas científicas a que se refere a alínea a) do artigo 2.º;
3. c)Emitir parecer, a solicitação do plenário, nas áreas científicas integradas na respectiva secção, sobre os currículos a que se refere a alínea b) do artigo 2.º;
4. d)Propor os programas de formação adequados dos assistentes e estagiários de investigação da respectiva secção;
5. e)Pronunciar-se acerca do cumprimento do programa de formação dos assistentes de investigação da respectiva secção à categoria de investigador auxiliar, para efeitos do n.º 6 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 219/92, de 15 de Outubro;
6. f)Elaborar o relatório anual de actividades de formação da respectiva secção relativo ao ano anterior.

Artigo 5.º — Secções

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