Art.º 12 · Portaria n.º 1265/2001 — Critérios de selecção e ordenação de candidaturas

1 -A análise e selecção das candidaturas é feita pela comissão, no prazo máximo de 30 dias úteis, com base nos seguintes critérios:
1. a)Qualidade global do projecto;
2. b)Viabilidade do orçamento;
3. c)Potencial de captação de públicos;
4. d)Sustentabilidade da estratégia para a difusão nacional e internacional da obra;
5. e)Avaliação da capacidade empresarial do requerente, sob o ponto de vista financeiro, de equipamento tecnológico e qualificação dos recursos humanos;
6. f)Currículo do produtor;
7. g)Currículo dos autores.
2 -Cada um dos critérios estabelecidos no n.º 1 é pontuado numa escala de 0 a 5, sendo a pontuação mais elevada referente à maior adequação da obra em apreciação ao respectivo critério.
3 -Os critérios estabelecidos no n.º 1 têm um factor de ponderação diferente, sendo que a classificação final de cada projecto resulta da soma das pontuações obtidas em cada critério, após a aplicação do respectivo factor de ponderação, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (a + 2 x b + c + d + 2 x e + 1,5 x f + 1,5 x g)/10
4 -A deliberação final da comissão sobre os projectos submetidos à sua apreciação deve conter uma lista de classificação dos mesmos, por ordem decrescente a partir da obra mais pontuada, e a respectiva fundamentação elaborada com base na ponderação e no sistema de pontuação estabelecidos nos números anteriores.
5 -A comissão, sempre que entender necessário, pode convocar o produtor dos projectos em concurso para a prestação de esclarecimentos.
6 -De cada reunião da comissão é lavrada acta.

Artigo 12.º — Critérios de selecção e ordenação de candidaturas

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