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Artigo 5.ºPrognósticos

AlteradoVersão 2Vigente desde: 07/05/2011

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Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 07/05/2011

Portaria n.º 127/2011 - 1.ª Série(31/03/2011)

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Versão 1

Em vigor de 01/10/2004 a 06/05/2011

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