Art.º 15 · Portaria n.º 127/2010 — Alimentação e seguro

1 -Aos estagiários são ainda concedidos, mensalmente, os seguintes apoios:
1. a)Subsídio de alimentação;
2. b)Seguro que cubra os riscos que possam ocorrer durante e por causa do estágio profissional.
2 -O valor do subsídio previsto na alínea a) do número anterior é aquele que corresponde ao atribuído à generalidade dos trabalhadores da entidade promotora, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
3 -Se o valor do subsídio referido no número anterior for superior ao valor do subsídio de alimentação que se encontra fixado para os trabalhadores em regime de funções públicas, é este o valor do subsídio concedido e não o previsto no número anterior.
4 -Na ausência de atribuição de subsídio de alimentação por parte da entidade empregadora, e em alternativa à atribuição do subsídio fixado para os trabalhadores em regime de funções públicas, pode o estagiário optar por refeição na própria instituição, se essa for a prática para os respectivos trabalhadores.
5 -Os apoios previstos no n.º 1 são financiados pelo IEFP, I. P.

Artigo 15.º — Alimentação e seguro