- 1 -O presente Programa destina-se a jovens com idade até aos 35 anos, inclusive, aferidos à data de entrada da candidatura, que se encontrem em situação de procura do primeiro emprego, ou em situação de desempregados à procura de novo emprego e que sejam detentores de curso de qualificação de nível 3 ou 4.
- 2 -No caso de pessoas com deficiência e incapacidade, não se aplica o limite de idade estabelecido no número anterior.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 01/03/2010
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Em vigor desde 01/03/2010