Art.º 1 · Portaria n.º 127/2018 — Estrutura

1 -A ADSE, I. P. é constituída por unidades orgânicas de primeiro e de segundo níveis.
2 -São unidades orgânicas de primeiro nível:
1. a)O Departamento de Assessoria Jurídica;
2. b)O Departamento de Consultoria Clínica;
3. c)O Departamento de Gestão de Beneficiários;
4. d)O Departamento de Administração de Benefícios;
5. e)O Departamento de Sistemas de Informação;
6. f)O Departamento de Recursos Financeiros.
3 -Por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas unidades orgânicas de segundo nível, designadas por:
1. a)Divisões, integradas em Departamentos;
2. b)Gabinetes, integrados em Departamentos ou na dependência direta do Conselho Diretivo da ADSE, I. P.
4 -Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podem ser criados Gabinetes, com a natureza de unidades orgânicas de segundo nível, funcionalmente dependentes do Conselho Diretivo da ADSE, I. P.
5 -O número máximo de unidades orgânicas de segundo nível a criar nos termos previstos nos números 3 e 4 anteriores é fixado em 12.

Artigo 1.º — Estrutura