- 1 -As unidades orgânicas de primeiro nível são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
- 2 -As unidades orgânicas de segundo nível, são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Artigo 2.º — Cargos dirigentes intermédios de 1.º e de 2.º graus
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