A presente portaria procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 26/05/2020
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Em vigor desde 26/05/2020