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Artigo 6.º — Distintivos das carreiras

Vigente desde: 26/12/1997
  1. 1 -São adaptados três distintivos, em função das carreiras em que se integram os funcionários:
    1. a)Distintivo A - carreira técnica superior aduaneira;
    2. b)Distintivo B - carreira de técnico verificador;
    3. c)Distintivo C - carreira de verificador auxiliar aduaneiro.
  2. 2 -É a seguinte a composição dos distintivos:
    1. a)Distintivo A (figs. 19 e 22) - constituído por duas fitas de galão de fio de ouro, sendo uma delas de 0,02 m (fig. 25) e outra de 0,01 m (fig. 26), ambas com comprimento de 0,06 m, separadas por um vivo de cor verde com a largura de 0,003 m, e uma estrela de cinco pontas de prata dourada com 0,0125 m de raio (fig. 27), colocada à distância de 0,01 m da fita mais estreita;
    2. b)Distintivo B (figs. 20 e 23) - constituído por duas fitas de galão de fio de ouro com 0,01 m de largura (fig. 26) e 0,06 m de comprimento, separadas por um vivo de cor verde com a largura de 0,003 m, e uma estrela de cinco pontas de prata dourada (fig. 27) com 0,0125 m de raio, colocada à distância de 0,01 m da segunda fita de galão;
    3. c)Distintivo C (figs. 21 e 24) - constituído por uma fita de galão de fio de ouro com 0,01 m de largura (fig. 26) e 0,06 m de comprimento e por uma estrela de prata dourada (fig. 27) com 0,0125 m de raio, colocada à distância de 0,01 m da fita.
  3. 3 -Os distintivos referidos no número anterior usam-se:
    1. a)Nas mangas do jaquetão, apostos à altura de 0,06 m do extremo destas e equidistantes das costuras da folha superior (figs. 19, 20 e 21);
    2. b)Nas passadeiras a vestir nas platinas da parka, do blusão/colete, da camisola de malha e da camisa, quando esta for usada exteriormente, colocados a 0,015 m da base (figs. 22, 23 e 24).
  4. 4 -As passadeiras são de tecido de feltro da mesma cor do jaquetão, com 0,06 m de largura e 0,09 m de comprimento.
  5. 5 -Os bonés dos funcionários pertencentes às carreiras técnica superior aduaneira e de técnico verificador conterão os seguintes distintivos:
    1. a)Carreira técnica superior aduaneira - a face superior da pala tem uma guarnição de soutache de ouro, em serrilha, de 0,005 m de largura (fig. 28);
    2. b)Carreira de técnico verificador - a face superior da pala tem uma guarnição de soutache de ouro, em serrilha de 0,003 m de largura (fig. 29);

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/12/1997

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