Não são elegíveis, para efeitos de concessão de apoio financeiro, as seguintes despesas:
- a)Despesas de funcionamento do beneficiário;
- b)Despesas relacionadas com o processo normal de produção;
- c)Despesas consideradas desnecessárias à eficácia do projecto;
- d)Despesas não comprovadas documentalmente;
- e)Aquisição de equipamentos e materiais em segunda mão;
- f)Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), quando recuperável pelo beneficiário;
- g)Despesas realizadas e pagas antes de 19 de Novembro de 1999.