Os perfis profissionais correspondentes às profissões definidas no presente diploma foram publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 7, de 22 de Fevereiro de 2004.
Artigo 17.º — Perfis profissionais
Vigente desde: 06/12/2005
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/12/2005