Ao Gabinete de Apoio Jurídico compete assessorar juridicamente o conselho directivo e, designadamente:
- a)Emitir pareceres, elaborar informações e proceder a estudos de natureza jurídica sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo conselho directivo;
- b)Participar na análise e preparação de projectos de diplomas legais e de regulamentos no domínio da actividade do IASFA, I. P.;
- c)Elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que lhe sejam solicitados pelo conselho directivo;
- d)Prestar apoio jurídico aos serviços do IASFA, I. P.;
- e)Acompanhar o contencioso em que o IASFA, I. P., seja parte;
- f)Apoiar o conselho directivo no exercício das suas competências de controlo e avaliação;
- g)Em coordenação com todos os serviços do IASFA, I. P., efectuar a recolha dos elementos necessários à elaboração do relatório de actividades e colaborar de forma activa na concepção e elaboração do plano de actividades.