Art.º 10 · Portaria n.º 1274/2003 — Acções elegíveis

1 -No âmbito da medida «Formação e inserção (FORIN)», são elegíveis as acções de formação integradas nos seguintes domínios:
1. a)Gestão de microempresas, pequenas e médias empresas;
2. b)Ambiente;
3. c)Qualidade;
4. d)Urbanismo;
5. e)Segurança, higiene e saúde no trabalho;
6. f)Tecnologias de informação e comunicação;
7. g)Publicidade e vendas;
8. h)Planeamento da produção;
9. i)Concepção e desenvolvimento de novos produtos.
2 -As acções de formação têm uma duração mínima de trezentas e oitenta horas e máxima de quatrocentas e cinquenta horas.
3 -Podem apresentar pedidos de financiamento de acções de formação as entidades públicas ou privadas, acreditadas nos termos definidos para as entidades que utilizem verbas do FSE para o financiamento da respectiva actividade formativa, nomeadamente:
1. a)Centros de formação profissional de gestão participada;
2. b)Estabelecimentos de ensino secundário, politécnico ou universitário;
3. c)Associações de desenvolvimento;
4. d)Associações empresariais e associações de empregadores;
5. e)Empresas;
6. f)Associações sindicais.
4 -O pedido de financiamento deve ser apresentado no centro de emprego da área onde decorrem as acções de formação, em períodos definidos pelo IEFP.

Artigo 10.º — Acções elegíveis