O IEFP deve promover o co-financiamento comunitário da presente portaria, aplicando-se às respectivas medidas a legislação nacional e comunitária relevante.
«INSERQUAL» e «REQUAL»
Artigo 8.º — Financiamento
Vigente desde: 07/11/2003
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/11/2003