Art.º 3 · Portaria n.º 1274/95 — Edifícios e anexos

1 -Os edifícios afectos às instalações de apoio devem obedecer aos seguintes requisitos:
1. a)Assegurar o isolamento térmico e higrométrico e permitir uma fácil limpeza, desinfecção e desinsectização;
2. b)Ter pavimentos impermeabilizados e paredes rebocadas até 1,5 m de altura, sempre que os materiais utilizados o justifiquem;
3. c)Dispor de água potável que permita o abeberamento dos animais e a lavagem dos locais;
4. d)Dispor de uma rede de colectores para recolha e transporte das águas residuais produzidas, para local adequado ao armazenamento ou tratamento e condução a destino final, apropriado à defesa do ambiente, de acordo com a legislação em vigor;
5. e)Assegurar um arejamento e iluminação adequados;
6. f)Ter dimensões suficientes para o mínimo de 200 animais adultos;
7. g)Dispor de parques, fixos ou amovíveis, respeitando as normas do bem-estar animal e permitindo o racional processamento de todo o movimento dos animais.
2 -Os entrepostos devem dispor dos seguintes anexos:
1. a)Depósito ou local destinado à armazenagem de produtos ou materiais necessários ao seu funcionamento;
2. b)Local reservado à mudança de vestuário e do calçado do pessoal tratador, bem como a sua lavagem e desinfecção;
3. c)Parque e cais, fixos ou amovíveis, para inspecção e carga dos animais;
4. d)Local para lavagem e desinfecção das viaturas de transporte de suínos;
5. e)Instalações adequadas ao armazenamento ou ao tratamento e destino final dos resíduos produzidos na instalação.

Artigo 3.º — Edifícios e anexos

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