Artigo 19.º · Instrução, formação e exercícios de segurança
Em vigor desde 19/09/2002
1 -Nos estabelecimentos de tipo hospitalar devem ser instituídos programas para sensibilização e instrução de todo o pessoal no domínio da segurança contra incêndio.
2 -Anualmente, devem ser realizadas as seguintes acções:
a)Em todos os estabelecimentos, sessões informativas do pessoal para:
i)Familiarização com o estabelecimento;
ii)Esclarecimento das regras de exploração e de comportamento estipuladas no plano de prevenção;
iii)Instrução de técnicas básicas de manipulação dos meios de primeira intervenção, nomeadamente extintores portáteis e carretéis;
b)Nos estabelecimentos dotados de locais com camas ou naqueles destinados a um número de ocupantes superior a 500 pessoas, acções de formação e treino do plano de emergência mediante:
i)Instrução dos delegados de segurança a quem sejam cometidas tarefas específicas na concretização dos planos de actuação e de evacuação;
ii)Exercícios para treino dos planos anteriormente referidos, com vista à criação de rotinas de comportamento e de actuação e ainda ao aperfeiçoamento dos planos em causa.
3 -A realização de exercícios de evacuação que envolvam simulacros, nomeadamente com utilização de substâncias fumígenas, deve ser levada a cabo mediante informação prévia dos ocupantes e com a colaboração dos bombeiros e de delegados da protecção civil.