Art.º 19 · Portaria n.º 1275/2002 — Instrução, formação e exercícios de segurança

1 -Nos estabelecimentos de tipo hospitalar devem ser instituídos programas para sensibilização e instrução de todo o pessoal no domínio da segurança contra incêndio.
2 -Anualmente, devem ser realizadas as seguintes acções:
1. a)Em todos os estabelecimentos, sessões informativas do pessoal para:
  1. i)Familiarização com o estabelecimento;
  2. ii)Esclarecimento das regras de exploração e de comportamento estipuladas no plano de prevenção;
  3. iii)Instrução de técnicas básicas de manipulação dos meios de primeira intervenção, nomeadamente extintores portáteis e carretéis;
2. b)Nos estabelecimentos dotados de locais com camas ou naqueles destinados a um número de ocupantes superior a 500 pessoas, acções de formação e treino do plano de emergência mediante:
  1. i)Instrução dos delegados de segurança a quem sejam cometidas tarefas específicas na concretização dos planos de actuação e de evacuação;
  2. ii)Exercícios para treino dos planos anteriormente referidos, com vista à criação de rotinas de comportamento e de actuação e ainda ao aperfeiçoamento dos planos em causa.
3 -A realização de exercícios de evacuação que envolvam simulacros, nomeadamente com utilização de substâncias fumígenas, deve ser levada a cabo mediante informação prévia dos ocupantes e com a colaboração dos bombeiros e de delegados da protecção civil.

Artigo 19.º — Instrução, formação e exercícios de segurança