- 1 -À Direcção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa, Estudos e de Apoio à Gestão (DPEDEAG) compete, no âmbito do planeamento estratégico de defesa:
- a)Acompanhar e analisar a evolução da conjuntura internacional, elaborando estudos de situação e análises prospectivas sobre as implicações estratégicas na área da segurança e defesa, contribuindo para a melhoria da capacidade de resposta da componente militar da defesa nacional;
- b)Estudar e elaborar pareceres, propostas e recomendações sobre os princípios conceptuais da componente militar da política de defesa, conducentes à enunciação dos objectivos nacionais no âmbito da segurança e defesa;
- c)Assegurar, na área do planeamento estratégico de defesa, a articulação e a coerência das prioridades estratégicas superiormente definidas e as posições adoptadas por Portugal no quadro da Aliança Atlântica e da União Europeia, coordenando a sua concretização;
- d)Preparar e acompanhar a execução das medidas superiormente determinadas relativas à componente militar da política de defesa nacional, reunindo e tratando a informação necessária à produção dos elementos estatísticos essenciais à permanente percepção da taxa de esforço nacional quanto à participação em missões internacionais;
- e)Propor medidas relativas à componente militar da defesa nacional, incluindo as respeitantes à participação dos efectivos e contingentes das Forças Armadas em missões internacionais, monitorizando estes empenhamentos;
- f)Colaborar, no quadro da Aliança Atlântica e da União Europeia, no desenvolvimento dos sistemas de gestão de crises e na preparação e condução dos respectivos exercícios, tendo em vista extrair ensinamentos para aplicação em mecanismos de resposta nacionais;
- g)Participar, no âmbito da sua área de actividade, em grupos de trabalho pluridisciplinares e interdepartamentais, assegurando o apoio às reuniões em que o Ministério da Defesa Nacional participe.
- 2 -À Direcção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa, Estudos e de Apoio à Gestão (DPEDEAG) compete, no âmbito de estudos e apoio à gestão:
- a)Elaborar estudos e pareceres pluridisciplinares ou de natureza específica do âmbito organizativo e funcional, seja por iniciativa própria, seja por determinação superior, visando a melhoria da qualidade do desempenho da DGPDN;
- b)Prestar apoio jurídico à actividade da DGPDN, designadamente no âmbito da preparação e negociações de acordos internacionais ou outros instrumentos de relacionamento internacional na área da defesa;
- c)Supervisionar os processos de recrutamento, selecção, contratação e posicionamento nas carreiras dos recursos humanos afectos à DGPDN;
- d)Assegurar, sob orientação do director-geral, a elaboração, nos prazos determinados, dos processos de avaliação do serviço, dos dirigentes e dos funcionários da DGPDN;
- e)Elaborar a proposta orçamental, os planos e os relatórios superiormente determinados e assegurar a compilação e actualização dos contributos da DGPDN para o Anuário Estatístico e para a página da Internet do Ministério da Defesa Nacional;
- f)Planear e assegurar, em estreita articulação com as direcções de serviços responsáveis pela respectiva actividade, o apoio e o acompanhamento das entidades e delegações da DGPDN, bem como de outras entidades nacionais ou estrangeiras, seja no território nacional seja no exterior;
- g)Planear e coordenar a implementação das medidas de segurança respeitantes à informação, ao pessoal, ao material e às instalações.
Artigo 2.º — Direcção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa, Estudos e de Apoio à Gestão
Vigente desde: 19/10/2009
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/10/2009