- 1 -A presente portaria estabelece o regime aplicável à tramitação do procedimento concursal simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e superior.
- 2 -O recrutamento a que se refere a presente portaria destina-se a suprir necessidades de natureza temporária.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 16/12/2010
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Em vigor desde 16/12/2010