Art.º 2 · Portaria n.º 1277/2010 — Autorização para a abertura do procedimento

1 -A abertura do procedimento para o recrutamento local de docentes é autorizada pelo Presidente do Instituto Camões, I. P., adiante designado abreviadamente por IC, I. P., mediante proposta fundamentada do coordenador do ensino português no estrangeiro.
2 -Quando não exista coordenador a proposta é feita pelo responsável pela unidade orgânica do IC, I. P., que coordena o ensino português no estrangeiro.
3 -A proposta para a abertura do procedimento deve ser acompanhada do aviso de abertura e do documento onde conste a definição da ponderação a atribuir aos elementos e factores que constituem o método de selecção a aplicar e o sistema de valoração final.

Artigo 2.º — Autorização para a abertura do procedimento