Artigo 40.º — (Publicações do bolseiro)

Em todas as publicações de que o bolseiro seja autor ou em que haja colaborado, que resultem do estágio, estudos ou trabalhos para cuja realização foi concedida a bolsa, deve fazer-se menção da sua qualidade de bolseiro da Secretaria de Estado da Cultura, sob pena de não lhe ser concedida qualquer outra bolsa ou subsídio que venha a solicitar à Secretaria de Estado da Cultura dentro de um prazo de um ano a contar do termo da bolsa ou prorrogação.