O presente Regulamento define o regime jurídico aplicável à concessão de apoios à formação profissional, componente a co-financiar através do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 17/11/2003
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Em vigor desde 17/11/2003